{"id":14273,"date":"2023-10-08T23:15:53","date_gmt":"2023-10-08T21:15:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.andbank.com\/luxembourg\/canal-de-denonciation\/"},"modified":"2023-10-09T19:54:28","modified_gmt":"2023-10-09T17:54:28","slug":"canal-denuncias","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.andbank.com\/luxembourg\/pt-br\/canal-denuncias\/","title":{"rendered":"Canal Denuncias"},"content":{"rendered":"<p>O canal de den\u00fancias do Andbank permite-lhe comunicar qualquer a\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 lei, aos princ\u00edpios estabelecidos no nosso C\u00f3digo de Conduta e ao nosso regulamento interno. <\/p>\n<p>Num contexto empresarial, qualquer pessoa, independentemente do seu estatuto (trabalhadores, incluindo aqueles cujo contrato de trabalho n\u00e3o tenha come\u00e7ado ou tenha terminado, volunt\u00e1rios e estagi\u00e1rios, subcontratantes, fornecedores, trabalhadores independentes, acionistas e membros do \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o ou supervis\u00e3o: o &#8220;Denunciante&#8221;) pode comunicar atrav\u00e9s deste canal qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre infra\u00e7\u00f5es, incluindo suspeitas razo\u00e1veis de infra\u00e7\u00f5es reais ou potenciais, que tenham ocorrido ou quando exista uma grande probabilidade de que possam ocorrer na sua empresa.<\/p>\n<p>A lei de 16 de maio de 2023 transp\u00f5e para o direito luxemburgu\u00eas a Diretiva (UE) 2019\/1937 do Parlamento e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas que denunciam infra\u00e7\u00f5es do direito da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Para beneficiar do regime de prote\u00e7\u00e3o previsto na lei, o denunciante deve <\/p>\n<ol>\n<li>ter motivos razo\u00e1veis para crer na veracidade da informa\u00e7\u00e3o no momento da sua divulga\u00e7\u00e3o, que a mesma se encontra abrangida pelo \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da lei e <\/li>\n<li>ter cumprido os procedimentos de notifica\u00e7\u00e3o descritos na mesma.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Pode apresentar a sua den\u00fancia pelos seguintes meios: <\/p>\n<ul>\n<li><strong>Por correio eletr\u00f3nico<\/strong>: <a href=\"mailto:whistleblowing@andbank.lu\">whistleblowing@andbank.lu<\/a><\/li>\n<li><strong>Por correio postal para o endere\u00e7o<\/strong>: \u201cWhistleblowing. Att. Compliance Department. 4, rue Jean Monnet, L-2180 Luxemburgo. \u201c <\/li>\n<\/ul>\n<p>Tamb\u00e9m pode apresentar uma den\u00fancia solicitando uma reuni\u00e3o presencial, atrav\u00e9s de qualquer uma das duas vias acima indicadas. <\/p>\n<p>A den\u00fancia pode ser: <\/p>\n<ul>\n<li><strong>An\u00f3nima<\/strong>: o correio postal permite realizar den\u00fancias an\u00f3nimas. <\/li>\n<li><strong>Nominativa<\/strong>: se decidir apresentar uma den\u00fancia nominativa, asseguramos-lhe que a sua identidade n\u00e3o ser\u00e1 revelada ao denunciado nem a terceiros. O Andbank rejeita qualquer tipo de retalia\u00e7\u00e3o contra os denunciantes e contra qualquer pessoa envolvida na investiga\u00e7\u00e3o dos factos denunciados, adotando, se for caso disso, as medidas necess\u00e1rias para garantir a prote\u00e7\u00e3o do denunciante, em conformidade com o disposto na lei de 16 de maio de 2023 sobre a prote\u00e7\u00e3o das pessoas que denunciam infra\u00e7\u00f5es. Uma vez recebida a den\u00fancia, enviar-lhe-emos um aviso de rece\u00e7\u00e3o, com um c\u00f3digo de refer\u00eancia, no prazo m\u00e1ximo de sete dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, e informar-lhe-emos do resultado do processo no prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas meses, exceto quando a sua complexidade especial exija uma prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, que pode ser alargado at\u00e9 ao m\u00e1ximo de tr\u00eas meses adicionais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O canal de den\u00fancias est\u00e1 dispon\u00edvel 24 horas por dia, 365 dias por ano, garantindo a confidencialidade de todas as den\u00fancias, independentemente da forma como sejam efetuadas. <\/p>\n<p>Al\u00e9m dos procedimentos de den\u00fancia j\u00e1 mencionados, pode tamb\u00e9m apresentar uma den\u00fancia junto da Autoridade Independente para a Prote\u00e7\u00e3o do Informante. <\/p>\n<p>Este canal de den\u00fancias n\u00e3o se destina ao envio de queixas e\/ou reclama\u00e7\u00f5es de clientes que devam ser tratadas pelo Servi\u00e7o de Apoio ao Cliente, nem para contactar o Delegado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, uma vez que para estes casos dispomos dos canais habilitados para o efeito, indicados na nossa p\u00e1gina Web.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O canal de den\u00fancias do Andbank permite-lhe comunicar qualquer a\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 lei, aos princ\u00edpios estabelecidos no nosso C\u00f3digo de Conduta e ao nosso regulamento interno. 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