Quais os aspectos mais relevantes da proposta da Reforma da Previdência no Brasil?

20 de Março, 2019

Abaixo detalho alguns dos aspectos mais relevantes da proposta da Reforma da Previdência no Brasil, para aqueles que não estão familiarizados com os detalhes do processo:

• A equipe econômica de Bolsonaro apresentou ao Congresso o plano oficial da Reforma da Previdencia com uma economia total esperada de até R $ 1,1 trilhão nos próximos 10 anos.

• Os pontos mais relevantes da Reforma dizem respeito à idade mínima para a aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), dentro de um período de transição de 12 anos.

• O percentual cobrado na folha de pagamento também aumentaria para os salários mais altos e seria unificado, sendo válido tanto para os funcionários do setor privado quanto para o público.

• A aposentadoria por anos de contribuição também seria extinta e a idade mínima seria uma condição necessária para se aposentar.

No geral, o plano foi bem recebido pela opinião pública. Outro ponto relevante é como a Reforma contemplará os militares. Há uma grande pressão dos militares (que são atores importantes no governo de Bolsonaro) para manter alguns de seus privilégios, mas também há uma pressão do Congresso e da opinião pública para uma abordagem mais igualitária.

O Congresso está pronto para iniciar o processo de aprovação. Por representar uma emenda à constituição, a reforma deve ser aprovada por maioria constitucional, duas vezes, em ambas as casas (308 dos 513 votos na Câmara e 49 dos 81 votos no Senado). O primeiro passo é a comissão especial, estabelecida na Câmara dos Deputados, que define o projeto de lei que estará sujeito ao voto do Congresso.

Acreditamos que a Reforma deva ser aprovada até julho e consideramos sua aprovação como altamente benéfica para a economia brasileira e para os ativos domésticos.

Meus cumprimentos,

ALEX FUSTE

Chief Economist

ANDBANK